A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recentemente implementou novas regras que vão beneficiar os passageiros em casos de cancelamento, atraso ou overbooking de voos. Com as mudanças, os consumidores terão seus direitos assegurados e poderão receber compensações mais rapidamente e de forma mais eficaz.
Uma das principais mudanças é a ampliação do prazo para a empresa aérea oferecer reembolso, remarcação do voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Anteriormente, a empresa tinha 30 minutos para reacomodar o passageiro em outro voo, agora esse prazo foi estendido para 60 minutos em voos domésticos e 240 minutos em voos internacionais. Essa medida visa proporcionar mais conforto e conveniência aos passageiros em situações de imprevistos.
Além disso, as companhias aéreas agora estão obrigadas a informar aos passageiros sobre a possibilidade de reembolso integral antes do embarque, em casos de cancelamento ou atraso do voo por mais de quatro horas. Outra novidade é a obrigatoriedade das empresas aéreas de oferecer assistência material aos passageiros em casos de atrasos superiores a uma hora, seja por fornecimento de alimentação, comunicação (telefone, internet) ou acomodação.
No caso de overbooking, as empresas também estão sujeitas a multas caso não consigam acomodar todos os passageiros em seus voos. Em situações em que não haja disponibilidade de assentos para todos os passageiros, a empresa deverá oferecer compensações financeiras aos passageiros que voluntariamente aceitarem embarcar em outro voo.
Essas novas regras da ANAC representam uma importante conquista para os passageiros, garantindo seus direitos e oferecendo mais transparência e segurança nas relações de consumo no setor aéreo. Com essas medidas, os passageiros terão mais segurança e tranquilidade ao viajar, sabendo que estão protegidos em casos de imprevistos.
É importante que os passageiros estejam cientes de seus direitos e exijam o cumprimento das novas regras por parte das empresas aéreas. Em caso de descumprimento, os passageiros podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e a ANAC para garantir que seus direitos sejam respeitados. Com essas mudanças, viajar de avião no Brasil se torna mais seguro e confortável para todos os passageiros.