A Prefeitura de Jundiaí recebeu, nesta segunda-feira (4), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada nesta data, determinando o fechamento integral de estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais em Jundiaí. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça estadual, alegando que o funcionamento parcial e controlado dessas atividades contraria as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para controle da pandemia do coronavírus.

A mesma determinação deve chegar a outros municípios onde há atividades comerciais não essenciais como lojas comerciais de rua, revendas de automóveis e motocicletas, lojas de material de construção e de produtos agropecuários, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas e escritórios de advogados, engenheiros, arquitetos, administradores, economistas, despachantes, contadores e de corretores de imóveis.

O despacho cita ainda que o funcionamento destas atividades contraria o Decreto Estadual 64.946, de 17 de abril de 2020, que estabeleceu quarentena no Estado até o dia 10 de maio – decisão esta que sinaliza, inclusive, possibilidade de retomada paulatina das atividades comerciais.


COMENTE ABAIXO

Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.