Foto aérea do local
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O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo expediu recomendação para a paralisação imediata e o cancelamento das licenças expedidas pela Cetesb sobre a implantação do empreendimento localizado Polvilho, próximo da Avenida Tenente Marques com divisa da Rua José Marques Ribeiro.

De acordo com a recomendação, assinada pelo assessor do MP, o Geólogo Paulo Pioltine, a área é natural de amortecimento de cheias, e deve ser paralisada para sua preservação. Como a região é alagadiça, toda a área pode sofrer com alagamentos.

O pedido do MP para a paralisação das obras ocorreu após uma ação popular ser protocolada na Justiça patrocinada pelo escritório de Advocacia “Lima Advogados”, com o apoio de moradores daquela região preocupados com os futuros alagamentos e destruição da área natural, que atualmente serve para amortecimento de cheias.

“Em referido trabalho técnico foi ressaltado que a área do empreendimento em tela se trata de uma importante e extensa área úmida, de várzea, na qual há curso d´água cortando-a de seu extremo sudeste para o centro, atravessando-a”, diz o parecer do Ministério Público.

O parecer destacou diversas fotos do empreendimento e pontuou motivos para a paralisação da obra, como o curso d’água tubulado pelo empreendimento Portal dos Ipês, o dreno construído para dar vazão às águas, drenagem de água pluvial para o interior do terreno, curso d’água e outros detalhes. O relatório completo você pode estar acessando clicando AQUI.

Agora, a Justiça de Cajamar deve analisar se aceita a recomendação do Ministério Público e concede a liminar para embargar a obra.


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