O presidente da Câmara Municipal de Cajamar, Eurico Marcos Missé (DEM), convocou para a noite desta sexta-feira (27), às 19h, uma sessão extraordinária. Será votada o relatório final da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2018 e uma denúncia contra a atual prefeita interina Dalete de Oliveira (PCdoB).

O relatório se trata da denúncia protocolada pela empresa UNISAU em 19 de junho de 2018, onde acusa membros do governo da atual prefeita de pedirem propina no valor de R$ 300 mil para que a entidade tivesse o contrato do Hospital Municipal renovado em caráter emergencial. Os vereadores abriram uma Comissão Especial de Inquérito em 19 de junho.

Segundo a denúncia feita pelo diretor Executivo da UNISAU, José de Souza Dias, durante reunião com Joaquim Eduardo de Jesus, diretor de Licitações, e Eryck de Oliveira Giacon, diretor de Governo e filho da prefeita Dalete, foi exigido pagamento de R$ 300 mil em propina para que o aditivo fosse realizado e a entidade pudesse permanecer na gestão do HMC, e caso não aceitasse já existiriam outros “parceiros” dispostos a pagar e assumir o contrato futuro, assim como os demais Projetos na área da Saúde como Plano de Saúde da Família que está fechado por falta de médicos e profissionais.

A CEI ouviu diversas pessoas, dentre eles o ex-diretor de saúde, Marcos Bigardi, o ex-chefe de gabinete Ricardo Rodrigues Gama, o vereador Feliciano (PSB) e o filho da prefeita, Eryck de Oliveira.

O diretor Executivo da UNISAU, José de Souza Dias, e Luiz Carlos de Jesus Ferreira também foram depor. A prefeita foi convocada para prestar esclarecimentos mas não compareceu.

O relatório da CEI será votado na sessão marcada para esta sexta-feira (27). Se aceito por maioria dos vereadores, Dalete poderá ser afastada assumindo o atual presidente da Câmara, Eurico.

Outra denúncia

Os parlamentares apreciarão mais uma denúncia contra Dalete que foi protocolada sob nº 1453/2018, seguindo as normas do artigo 5, inciso II do decreto de lei nº 201/67, que trata-se do processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara.

“De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.” – artigo 5, inciso II do decreto de lei nº 201/67.

A Prefeita responde outras diversas denúncias na Câmara Municipal.


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