A Justiça multou a Prefeitura de Cajamar em mais de R$ 1 milhão e cem mil por falta de vagas em creches. Cerca de 1.194 crianças esperam na fila. A prefeitura informou que vai recorrer contra a decisão da Justiça.

A administração deveria atender 100% da população inferior a 06 anos em creches, pré-escola, berçários e equivalentes, cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e respeitar outros itens do processo. Isso não aconteceu e, por isso, a administração foi multada.

A multa de R$ 1.194.000,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil reais) foi aplicada referente ao valor de R$ 1.000,00 por criança em lista de espera.

O processo começou em 2010. Na sentença, a juíza Gina Fonseca Corrêa diz que “o município teve tempo suficiente para o cumprimento da decisão judicial proferida, seja porque decorridos quase oito anos da publicação, seja pelos sucessivos prazos e tentativas de negociação para cumprimento, seja pelo decurso de mais de 30 dias da juntada do mandado de intimação expedido para cumprimento da obrigação.”

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Cajamar informou que “trata-se de um problema antigo, que vem se arrastando há muitos anos, desde as gestões anteriores, mas atual gestão tem todo interesse em resolver e para tanto assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e também apresentou um planejamento para solucionar o problema.”

Segundo a Prefeitura, nos próximos dias, está prevista a inauguração de creche no Portal dos Ipês III, cujo prédio encontra-se pronto e deverá oferecer 300 novas vagas no município.


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