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Amanhã passa a vigorar a lei que pune com mais rigor a embriaguez ao volante. Agora, quem cometer homicídio culposo – quando não há intenção de matar – na direção de veículo automotor, embriagado ou sob efeito de droga, estará sujeito à pena de cinco a oito anos de reclusão. Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas circunstâncias, a sansão variará de dois a cinco anos.

Na prática, as penas ficarão mais de duas vezes maiores que as aplicadas atualmente. Até hoje, quem cometer o crime de homicídio culposo dirigindo pode ser condenado de dois a quatro anos de reclusão, enquanto quem causar lesão corporal sob efeito de álcool ficará sujeito a pena de seis meses a dois anos. O advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno acredita que o maior rigor na lei pode conscientizar um pouco mais os motoristas.

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“A conscientização só vem através da educação, mas a pena mais grave gera maior temor nas pessoas. A pena, como vinha sendo aplicada, era muito branda para as pessoas que de forma irresponsável bebiam e dirigiam, seja de forma demasiada ou não, e acabavam causando acidentes”, afirmou o advogado. “O Código Brasileiro de Trânsito tratava o tema de forma muito benevolente, pois ficava-se apenas na discussão se a pessoa sabia ou não o risco que assumia ao beber e dirigir”, completou.

As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foram introduzidas pela Lei 13.546, sancionada pelo presidente Michel Temer em 19 de dezembro do ano passado, tendo eficácia só no primeiro dia útil após serem completados quatro meses da publicação no Diário Oficial da União. Apenas as punições para quem se envolver em acidentes com mortes ou feridos tiveram alterações. O valor para quem for flagrado alcoolizado na Operação Lei Seca não muda: R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

Redução

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), o número de multas aplicadas por alcoolemia sofreu uma queda em Campinas em 2017, com 232 casos, contra 339 no ano anterior. O órgão não informa quantas das ocorrências envolvem acidentes de trânsito.


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