Eryck de Oliveira foi nomeado para duas diretorias. (Foto: Prefeitura de Cajamar/ Cultura)

A prefeita interina de Cajamar, Dalete de Oliveira (PCdoB), ignorou e também aproveitou as brechas da lei federal 8.112/90 e da Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes em cargos públicos, para empregar o filho em duas diretorias da cidade.

Eryck de Oliveira Giacon, foi agraciado com dois cargos de diretoria. Primeiro começou como Diretor Municipal de Cultura e Turismo, mas em 23 de março, sua mãe assinou o decreto nº 5.803 determinando que Eryck responda também a Diretoria de Governo e Gestão.

Apesar de Eryck ter assumido duas diretorias, seu salário não aumenta, sendo que atualmente o vencimento para o cargo de diretor é de R$ 13 mil reais mensais.

Porém, a súmula vinculante número 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) autoriza a gestora interina, seja em nível municipal, estadual ou federal a nomear parentes em secretarias municipais, já que esses cargos são considerados ‘políticos’. Essa brecha não é desperdiçada em nenhum momento, e por isso, Dalete nomeou seu filho para comandar duas diretorias.

Tentamos contato com a Prefeitura Municipal de Cajamar por e-mail, mas até o fechamento desta matéria não houve respostas.


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