Reintegração de posse está marcado para acontecer no próximo dia 31; Moradores têm até o dia 30 para sair do local. (Foto: Drone Diário Cajamarense)

A polícia militar deve cumprir no fim deste mês mais uma ação de reintegração de posse em Cajamar. Desta vez, a Justiça determinou que 66 famílias sejam removidas de uma área de 12 hectares, pertencentes ao Poder Público Municipal. De acordo com a decisão, as famílias têm até o próximo dia 30 para saírem voluntariamente do local “sob pena de cumprimento da ordem judicial à força”.

A prefeitura havia pedido a reintegração tempo depois que a área, que fica às margens da Avenida das Pitangueiras, atrás do Estádio Municipal Antônio Fachina, no Polvilho, foi ocupada por moradores da região. Segundo a decisão, o próprio Poder Público deixou a situação chegar a um ponto extremo.

(Foto: Google Maps)

A área encontra-se no interior da Estação Ecológica de Juréia Itatins. As construções de barracos que moram cerca de 66 famílias foram feitas em uma área pública de preservação do meio ambiente. A reintegração de posse está marcada para acontecer no dia 31 de janeiro.

Famílias terão que sair do local até o próximo dia 30. (Foto: Drone Diário Cajamarense)

O juiz de Cajamar Filipe Antonio Marchi Levada, determinou que o mandado seja cumprido por um oficial de justiça e com toda a cautela, de modo a preservar a integridade física e moral, bem como bens materiais de todos os envolvidos. Reforço policial será requerido caso necessário.

Na primeira decisão, o município deveria, antes da reintegração de posse, garantir e adotar medida assistencial em favor dos moradores e dos demais ocupantes da área que foi ocupada. A Prefeitura de Cajamar recorreu e conseguiu reverter a medida alegando que a cada fiscalização mais barracos eram constatados no local, e que os moradores por diversas vezes recebiam os fiscais da Prefeitura com facões e pedaços de madeira.

“Realizaram desmatamento no local e construíram barracos, além de canalizações clandestinas de esgoto que são jogadas diretamente no Córrego de Taraia. Foi determinada a garantia de moradia aos invasores, o que torna a decisão impossível de ser cumprida.”

Famílias terão que sair do local até o próximo dia 30. (Foto: Drone Diário Cajamarense)


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