O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu a cassação do vereador de Cajamar Marcelo da Rocha Santiago, mais conhecido como Marcelo do Gás (PSB). A decisão foi tomada na terça-feira (19) pela Corte Eleitoral do TRE. O vereador teve a prestação de contas reprovadas após análise.

Na decisão primária, expedida pelo juiz eleitoral Filipe Levada, Marcelo era acusado de ter deixado de contabilizar gastos, impedindo que a Justiça Eleitoral fiscalizasse a origem e licitude dos valores empregados em sua campanha.

O vereador continuou exercendo o cargo público enquanto o recurso era julgado pelo TRE. Procurado pelo Diário Cajamarense, o vereador informou que recebeu a decisão inicial, mas não concordou e entrou com um recurso.

“De maneira nenhuma eu posso ser contrário a Justiça. Posso falar que eu recebi a decisão, mas eu não concordei e fui atrás de tentar revogar esta decisão”, conta o vereador.

Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, o juiz do Cartório da 354ª Zona Eleitoral Filipe Levada cassou o mandato do vereador por falta de informações nas prestações de contas da campanha realizada nas eleições do ano passado.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou que Marcelo recebeu doações de pessoas jurídicas. O MP afirmou ainda que tais doações foram declaradas como estimáveis em dinheiro, deixando de transitar pela conta de campanha e impedindo a fiscalização pela Justiça Eleitoral.

Na sentença da primeira instância, Marcelo do Gás foi acusado de ter deixado de declarar despesas realizadas em sua campanha, como dispêndios com fogos de artifício, aparelhagem de som, apetrechos de decoração, contratação de colaboradores e aluguel de espaço para realização de evento eleitoral.

O vereador conquistou 1,470 votos, que representa 3.34% do eleitorado do município.


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