Considerando a importância desta instância legítima de participação, compartilhamos o que é o Fórum Municipal de Educação e suas principais atribuições.

Esses fóruns são espaços de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional em cada município. Discutem, propõe, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional, especialmente aquilo que está no respectivo Plano Municipal de Educação que, em Cajamar, foi aprovado sob a Lei nº 1631, de 18 de dezembro de 2015.

O Fórum Municipal deve se referenciar nas atribuições e dinâmicas de funcionamento do Fórum Nacional de Educação. Ter um Fórum de Educação na cidade é fundamental para se constituir e consolidar um espaço de diálogo, debate e encaminhamento de medidas para a garantia do direito à educação de qualidade.

A instituição do Fórum permitirá a ampliação da participação da comunidade local nas discussões sobre educação, no acompanhamento das ações e das proposições de políticas educacionais. Além disso, os Fóruns são instâncias fundamentais para materializar o princípio constitucional da gestão democrática e reconhecer a participação social como direito de todos e todas.

Considerando que os Fóruns são permanentes, sua composição deve considerar a participação de grupos organizados no município, como movimentos, fóruns, associações, conselhos, sindicatos, entre outros. A participação deve viabilizar a representação destas organizações, fortalecer seus vínculos, dar suporte e apoio aos representantes e aos órgãos e entidades representadas nesta instância.

Temos abaixo as atribuições do Fórum Municipal de Educação:

Comissão Especial de Divulgação e Mobilização do FME
Andrea Dalcin
Eunice Magalhães
Maria Claudinez Strublic
Maria da Cruz
Richardes Lima Souza


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