Condutores que desrespeitarem a regra receberão infração considerada grave e mais cinco pontos na carteira.

Começou a valer em Cajamar a resolução 626/2016 onde determina que som que possa ser ouvido do lado de fora do carro será considerado “alto”, e os agentes de trânsito deverão autuar os motoristas que encontrarem nessas condições.

Nesse caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação será considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

SEM APARELHOS

Agora, com a nova lei, os Policiais, Guardas Municipais ou Agentes de Trânsitos não precisarão usar os decibelímetros, somente com a audição. Caso o fiscal escultar o som de fora do veículo, isso já pode ser considerado perturbação do sossego e o motorista é autuado. E não importa se o veículo estiver parado ou em movimento.


COMENTE ABAIXO

Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.