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Provas ilícitas são as provas obtidas de forma ilegal, contrariando e desrespeitando os preceitos processuais e os princípios constitucionais, ou seja, a obtenção das provas se configuram com a violação de natureza material ou processual infringindo o ordenamento jurídico.

Entendem-se como provas ilícitas por derivação aquelas provas adquiridas em conformidade com o ordenamento jurídico e de forma lícita, porém a sua origem derivou de uma informação obtida de prova ilicitamente colhida; com isso, a prova lícita acaba se tornando imprópria e inadequada para ser utilizada e qualquer processo, inclusive no eleitoral.

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Trata-se da teoria dos frutos da árvore envenenada, criada pela Suprema Corte Americana, segundo a qual o vício da planta se transmite a todos os seus frutos. Esta teoria tem sido amplamente aplicada pelos julgadores do nosso país, como forma de anular processos que se iniciam através da prova ilícita.

No Brasil, a Constituição Federal determina que todas as provas licitas são aceitas, ou seja, qualquer meio de provas desde que lícita, entretanto, se a prova inicial de qualquer processo for contaminada , as demais provas juntadas também estarão contaminadas por derivação, ou seja, o processo será nulo desde o seu nascedouro. Citamos como exemplo, um policial que para prender alguém por tráfico “planta” a droga em seu veículo, não só esta prova será ilícita quanto as que dela derivarem ou o caso de uma gravação clandestina e forjada gravada contra um candidato ao pleito eleitoral para futura chantagem financeira.

Em suma, com base nessa teoria, ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas. Além disso, qualquer nova prova, ainda que produzida, de forma válida, em momento subsequente, não pode apoiar-se, não pode derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária.

No âmbito eleitoral, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral em relação à matéria é no sentido de que a ilicitude da gravação ambiental contamina as provas subsequentes, pois se trata de prova ilícita por derivação.

De tudo isso, pode-se afirmar que no âmbito do processo eleitoral, para que haja a procedência de ações que visem à cassação de diplomas de candidatos eleitos, exige-se a presença de provas robustas acerca do ilícito cometido, calcadas em provas lícitas, nunca amparadas por provas ilícitas.


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