O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu a liminar suspendendo a sentença que cassou o mandato do vereador de Cajamar, Marcelo do Gás (PSB) no último dia 16. A liminar garante a permanência do vereador no cargo até o julgamento do agravo de instrumento também pelo órgão colegiado do TRE.

Marcelo do Gás havia sido cassado pelo juiz eleitoral de Cajamar Filipe Antônio Marchi Levada, da 354ª Zona Eleitoral após pedido do Ministério Público. Segundo a decisão, o parlamentar deixou de contabilizar gastos, impedindo que a Justiça fiscalizasse a origem do dinheiro investido em sua campanha. Leia mais aqui.

Como a decisão foi em primeira instância, a defesa do vereador recorreu e conseguiu garantir sua permanência na Casa. Na liminar concedida e publicada nesta quarta, determinou a imediata volta de Marcelo ao cargo caso já tivesse sido afastado, pelo menos até o julgamento do agravo de instrumento pelo órgão colegiado do TRE.

“Logo, em razão do efeito suspensivo do do recurso eleitoral dos autos da AIJE nº 669-70.2016.6.26.0354, é de rigor que se autorize, nesse momento, a permanência do impetrante no cargo de vereador, eis que a sentença proferida naquele expediente ainda não deve surtir efeitos, motivo pelo qual defiro a liminar.”


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