O juiz José Marques de Lacerda, de Cajamar, acatou pedido da prefeita Ana Paula Ribas de Andrade (PSB) e expediu uma liminar proibindo cajamarense de ofender a chefe do executivo. Multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Quanto ao pedido para condenar o Facebook, o juiz José Marques de Lacerda enfatizou que não é possível condenar o meio utilizado, porque fornece um serviço. É o mesmo que querer condenar uma gráfica porque um cliente produziu panfleto difamatório. A responsabilidade é do autor, no caso, o morador da cidade.

O juiz destacou que o morador praticou ofensas à vida privada, à honra e à imagem da prefeita.


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