No dia 3 de novembro, o Juiz Eleitoral da 354ª ZE de Cajamar, Doutor Filipe Antônio Marchi Levada, cassou o registro de candidatura da atual prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (PSB) e sua vice Dalete de Oliveira (PCdoB), gerando diversas dúvidas quanto ao futuro da cidade dali pra frente.

Andamento do processo

Após o prazo de defesa do processo, Paula Ribas, por meio de seus advogados, entrou com uma ação de exceção de suspeição contra Filipe Levada. Esta ação tinha um efeito onde suspendia todos os processos, sendo negado pelo TRE.

Nesta segunda-feira (5), o processo nº 361-34 foi concluso com o juiz para deliberação, retornando para o TRE para julgamento.

Com a ação correndo em segunda instancia, o Tribunal Regional Eleitoral decidirá se mantem a decisão do juiz Filipe Levada, ou será contra cassar o registro de Paula e Dalete.

Prestação de contas
Nesta segunda-feira (5), a Justiça de Cajamar determinou que enquanto a prestação de contas de campanha de Paula Ribas não for julgada a mesma não será diplomada.

A sua prestação está no TRE sem data de retorno para Cajamar. Presidente da Câmara deve assumir a Prefeitura em 01/01/2017, caso não sejam julgadas.

Veja a decisão
A prestação de contas de Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, processo nº 462-62.2016.6.26.0354, encontra-se no Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, aguardando apreciação de alegação de suspeição do Juízo (incidente nº 646-27.2016.6.26.0354). Enquanto não resolvida também esta questão, a diplomação de Ana Paula Polotto Ribas de Andrade não poderá ser realizada.

Se, até a data da posse, Ana Paula Polotto Ribas de Andrade não houver sido diplomada, o Presidente do Poder Legislativo deverá assumir o cargo, salvo se impedido de fazê-lo, nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.

STF decidirá se segundo colocado nas eleições pode assumir
O Partido Social Democrático (PSD) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mini reforma eleitoral que passou a exigir novas eleições no caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato eleito, independentemente do número de votos, após trânsito em julgado.

A ação quer que o STF determine que em cidades com até 200 mil eleitores, no caso do primeiro colocado ter seus votos anulados, seja considerado eleito o que ficou em segundo lugar.

Paula Ribas questiona: “Serei diplomada ou não?”

A Prefeita questionou e fez um pedido de informações quanto a sua diplomação. Ela afirma que não existe um motivo ou justificativa legal para não ser diplomada.

Trata-se de “pedido de informações” apresentado por Ana Paula Polotto Ribas de Andrade. A Requerente questiona se será ou não diplomada, afirmando inexistir “justificativa legal a embaraçar a diplomação”

Na sentença, o juiz explica que ela só poderá ser diplomada quando a prestação de contas de sua campanha for julgada.

Se, até a data da posse, Paula Ribas não houver sido diplomada, o Presidente da Câmara deverá assumir o cargo.

Sobre o processo nº 361-34

Segundo o processo, registrado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Ana Paula e Dalete cometeram abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. O juiz cita, como exemplo, a pavimentação de 180 vias públicas às vésperas das eleições, realização de obras sem previsão orçamentária e sem organização prévia de licitações, implantação de asfalto de péssima qualidade sem a realização de outras ações de infraestrutura, entre outros pontos divididos em 15 tópicos.

O juiz alega ainda que “a administração sonegou informações ao Poder Legislativo, impedindo a fiscalização dos contratos públicos e levantando suspeita de improbidade administrativa”. Por fim, o magistrado cita que a ré “seria ‘laranja’ de seu marido, ‘Toninho Ribas’, o qual figuraria como ‘prefeito de fato’, apesar de ostentar condenações por improbidade administrativa”.


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