A prefeita de Cajamar, Paula Ribas (PSB), por meio de seus advogados, entrou com uma ação de exceção de suspeição contra o Juiz Eleitoral da 354ª Zona de Cajamar, Filipe Antônio Marchi Levada.

A defesa da atual gestora do município alega que o juiz não teve imparcialidade quando julgou o processo que cassou o registro de candidatura de Paula Ribas (PSB) e sua vice Dalete de Oliveira (PC do B), no último dia 3.

Trata-se de exceção de suspeição apresentada por Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, por meio de seus advogados, depois de prolatada sentença, em que alega, resumidamente, que eu seria parcial por já ter cassado a Excipiente em outra oportunidade”

Além disto, o Juiz foi acusado de ocultar e manipular dados referente ao processo, distorcendo-os em seu desfavor. “Sustenta a Excipiente que, em razão da alegada suspeição, eu teria omitido e manipulado dados, distorcendo-os em seu desfavor.”

Por fim, Filipe Levada alega que não faltou imparcialidade em julgar este processo. “Anoto que, a fim de não se alegar ausência de imparcialidade”. 

Em uma entrevista exclusiva ao Diário Cajamarense, o advogado Edmílson Lima explicou que “isto é um mero ato na tentativa de ganhar tempo e impedir o julgamento rápido do processo em segunda instância”. O especialista conclui que atualmente, o TRE está julgando os processos com muita agilidade.

O que é exceção de suspeição?
Situação, mencionada em lei, que impede juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem atuar. 

A suspeição ocorrerá quando o magistrado for amigo ou inimigo íntimo das partes, quando figurar na posição de credor ou devedor destas, dentre outras causas, todas enumeradas no art. 135 do CPC:

Sobre o processo
Segundo o processo, registrado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Ana Paula e Dalete cometeram abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. O juiz cita, como exemplo, a pavimentação de 180 vias públicas às vésperas das eleições, realização de obras sem previsão orçamentária e sem organização prévia de licitações, implantação de asfalto de péssima qualidade sem a realização de outras ações de infraestrutura, entre outros pontos divididos em 15 tópicos.

O juiz alega ainda que “a administração sonegou informações ao Poder Legislativo, impedindo a fiscalização dos contratos públicos e levantando suspeita de improbidade administrativa”. Por fim, o magistrado cita que a ré “seria ‘laranja’ de seu marido, ‘Toninho Ribas’, o qual figuraria como ‘prefeito de fato’, apesar de ostentar condenações por improbidade administrativa”.


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