Candidatos à Prefeitura de Cajamar Danilo Joan (PSD), Paula Ribas (PSB) e Tunico Azevedo (PSDC)

A partir de terça (16), inicia a contagem regressiva de 45 dias até o dia 2 de outubro, quando ocorrerão as eleições municipais. A partir desta data, os candidatos estarão liberados para começar oficialmente as campanhas na corrida eleitoral, que não é olímpica e por medalhas, mas pela disputa dos votos dos eleitores. Em Cajamar, a disputa envolve a preferência de 57.754 cidadãos, que estão aptos a votar, segundo o TSE.

Se nas últimas eleições, algumas mudanças eleitorais já fizeram com que as campanhas fossem diferentes, inclusive com as redes sociais se fazendo mais presentes, neste ano a mudança é ainda mais substancial e complexa. A chamada Reforma Eleitoral, aprovada em 2015, alterou, de uma só vez, as leis das Eleições, dos Partidos Políticos e o próprio Código Eleitoral, tendo como pontos principais a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política.

Cajamar tem, ao menos, três postulantes ao Executivo Municipal. Danilo Joan (PSD), Tunico Azevedo (PSDC) e Paula Ribas (PSB), atual Chefe do Executivo Municipal de Cajamar concorre à reeleição municipal.

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Conheça as novas regras e os candidatos a prefeito para as eleições deste ano em Cajamar. (Arte: Kauãn Sousa/ Diário Cajamarense)

O que pode e o que não pode.

INTERNET

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

SOM

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8h à meia-noite, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

RÁDIO E TV

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

JORNAIS E REVISTAS

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.

BENS PÚBLICOS E PARTICULARES

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6h e as 22 horas.

Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.

FOLHETOS E OUTROS MATERIAIS

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.

 


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