Quem trafegar por estradas sem os faróis baixos acesos cometerá infração pela nova lei
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Motoristas que utilizam as estradas durante o dia devem ficar atentos. A partir desta sexta-feira (8) entra em vigor a Lei 13.290, que obriga motoristas a utilizarem o farol baixo aceso de dia. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A mudança não altera as regras para motociclistas, já obrigados por lei ao uso do farol baixo aceso durante o dia e à noite.

O uso de farol baixo nas estradas já era exigido durante a noite e madrugadas e em túneis. Autoridades de segurança viária passaram a recomendar a extensão também do farol baixo aceso durante o dia como forma de prevenir e reduzir acidentes.

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Desde que foi publicada no Diário Oficial no final de maio, com prazo de 45 dias para adaptação à mudança, as empresas do Programa de Concessão Rodoviária do Estado, fiscalizadas pela Artesp, e a Polícia Rodoviária vêm orientando os motoristas nas praças de pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos instalados em vários trechos dos 6,4 mil quilômetros de rodovias estaduais.

A Polícia Militar Rodoviária também está instruindo os motoristas a acionarem a luz baixa do farol em qualquer rodovia estadual ou federal. Pela alteração aprovada, os motoristas devem acender o farol baixo inclusive nas rodovias que cortam trechos urbanos e em túneis com iluminação.

Entenda a obrigatoriedade do farol baixo na estrada

Mas o que pode e o que não pode? Confira abaixo algumas dicas.

Luzes diurnas em LED serão aceitas como faróis baixos, embora a lei não as especifique
Luzes diurnas em LED serão aceitas como faróis baixos, embora a lei não as especifique

Lanterna: não confunda as coisas. A lei exige o uso dos faróis baixos, logo as lanternas não bastam;

Iluminação diurna: a princípio será aceita, porque o Contran a classifica como “faróis com rodagem diurna”. Mas seu uso não está indicado na lei. Vale reforçar que o chamado DLR (Day Light Running) não ilumina como os faróis baixos, apenas sinaliza. Dezenas de veículos à venda no Brasil já possuem luzes diurnas, desde compactos, como os novos Citroën C3 e Peugeot 208, até utilitários médios, como as picapes Chevrolet S10 e Toyota Hilux.

Luzes de neblina: atrapalha mais do que ajuda em situações de boa visibilidade, especialmente em perímetro urbano, já que brilha com maior intensidade que os faróis. Não substituí os faróis baixos. Seu uso é específico para condições de neblina e baixa visibilidade.

Farol alto: também mais atrapalha que ajuda. Não substituí as luzes baixas e pode ofuscar a visão de outros.

O uso dos faróis baixos também é obrigatório em túneis, com as mesmas penalizações previstas
O uso dos faróis baixos também é obrigatório em túneis, com as mesmas penalizações previstas

E a bateria do carro?

Pode relaxar, pois o uso dos faróis baixos não afetará o funcionamento da bateria, tampouco aumentará o consumo de combustível. Há, evidentemente, maior demanda de energia, que é compensada pelo alternador.

Regulagem dos faróis

De tempos em tempos, é fundamental conferir o alinhamento dos faróis e ajustar, se necessário. É um serviço que pode ser feito pelo próprio proprietário (veja o manual) ou em uma oficina. Quando desalinhadas, as luzes baixas podem comprometer a visibilidade de outros motoristas e até causar acidentes, sendo inclusive passíveis de multa.


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