O advogado José Carlos Cruz, foi responsável pelo afastamento do prefeito cassado Daniel Fonseca em 2014.

O advogado cajamarense José Carlos Cruz apresentou em maio deste ano ao Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança preventivo na tentativa de evitar que o vice Michel Temer assumisse a Presidência da República, após a confirmação pelo Senado do afastamento da petista Dilma Rousseff.

O advogado alegava que Temer deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ao pagamento de multa de 80.000 reais por ter feito doações eleitorais em 2014 acima do teto permitido por lei.

O autor da ação argumentava que o vice estaria inelegível diante da determinação judicial e, por não estar supostamente na totalidade de seus direitos políticos, não poderia assumir o Palácio do Planalto. “O cidadão tem direito a um presidente da Republica que seja ficha limpa e não ficha suja, buscando sempre a proteção da sociedade. Nossa Carta Fundamental de 1988 é clara e inequívoca que uma das condições para se assumir a Presidência da República é a de ter pleno exercício dos direitos políticos entre outros, o que se encontra ausente no caso do Presidente-Interino”, disse Cruz.

A vice-presidência, no entanto, afirmou que o TRE não declarou a inelegibilidade de Michel Temer.

Cassação do ex-prefeito Daniel Fonseca

O processo na Justiça Eleitoral que cassou o prefeito Daniel Fonseca foi apresentado pelo advogado José Carlos Cruz, especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista, Criminal e Internacional. Ele entrou para a história de Cajamar ao cassar o jovem prefeito em 2014.


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