Quem receber uma autuação por uma infração cometida por outro motorista com seu veículo pode indicar o real condutor ao Detran de São Paulo por meio do portal www.detran.sp.gov.br. Antes, esse serviço era feito de forma presencial.

Esse é o 27º serviço eletrônico disponibilizado pelo Detran.SP. Solicitação de 2ª via da habilitação, recurso de multas, consulta de débitos e restrições de veículos são algumas das questões que podem ser resolvidas facilmente pela internet.

Se o veículo era conduzido por outra pessoa no momento da infração, cabe ao proprietário indicar qual motorista dirigia. Isso permite que os pontos sejam inseridos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) correta. Do contrário, o dono do veículo será considerado o responsável pela infração e receberá os pontos.

Para concluir o processo, o Detran vai verificar se a assinatura e a imagem da foto que constam na CNH do condutor indicado pelo proprietário correspondem às registradas no sistema de coleta biométrica.

Com a novidade, o processamento do pedido fica mais rápido, seguro e transparente. Mas ainda há a opção do serviço presencial em uma unidade de trânsito, os documentos entregues são digitalizados e inseridos no Sistema Integrado de Multas (SIM), por meio do qual as informações são confrontadas.

“Nosso objetivo é evitar fraudes. Nenhum cidadão deve aceitar receber a pontuação de uma infração que não foi cometida por ele, pois isso pode caracterizar crime de falsidade ideológica. Nesse caso, os envolvidos respondem na Justiça e podem ser presos por um período que varia de um a cinco anos”, ressalta Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran de SP.

Passo a passo
Para enviar a indicação de condutor pela internet ao Detran.SP, basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página www.detran.sp.gov.br, e clicar em “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.

Depois de fazer um rápido cadastro para criar login e senha de uso pessoal, é só digitalizar o formulário de indicação de condutor (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload no portal. O dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.

O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias. É importante esclarecer que o sistema é válido apenas para indicar condutores responsáveis por infrações de trânsito registradas pelo Detran de São Paulo por meio de fiscalizações realizadas pela Polícia Militar no perímetro urbano.

Cada órgão de trânsito é responsável pelas autuações que realiza. Por isso, o motorista sempre deve enviar a indicação de condutor ao órgão que registrou a infração (o nome consta no topo da notificação) e que processará os pontos.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de “Atendimento”.


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