Pregão seria nesta terça-feira (23), mas processo foi questionado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação da Prefeitura de Cajamar para a contratação das empresas que seriam responsáveis pela merenda escolar na cidade. O pregão presencial seria realizado nesta terça-feira (23) no Paço Municipal.

A suspensão ocorreu por conta de uma representação que questiona o processo e a terceirização do preparo da merenda, sendo que a prefeitura já mantém estrutura com merendeiras concursadas. O TCE deu prazo para que o Executivo envie cópia do edital para que o questionamento seja julgado.

A Diretoria de Licitações publicou no inicio do mês de fevereiro o edital para a contratação e aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, incluindo o desenvolvimento do programa de operacionalização dos serviços de preparo, distribuição, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, com fornecimento de todos os equipamentos e utensílios necessários e respectivas reposições, limpeza e conservação das áreas abrangidas, aqui denominadas alimentação escolar, sob o regime de empreitada por preços unitários.

Escândalo da Merenda

Quase R$ 2 milhões destinados à compra de merenda escolar foram desviados da Prefeitura de Cajamar, entre 1999 e 2002. Segundo denúncia divulgada pela Rede Globo, três empresas de um mesmo dono teriam fornecido notas frias com produtos que não estavam na previsão de compra.

Na época uma funcionária pública, que não quis se identificar, divulgou algumas notas fiscais que mostram compras acima do pedido feito pela Prefeitura. Em uma delas, o fornecedor forjou a entrega de 1 tonelada e 112 kilos de requeijão, enquanto o pedido era de apenas 12 quilos do produto. A quantidade de requeijão comprado daria para atender a demanda por 10 anos

O Ministério Público ingressou com uma ação para pedir a devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e julgou procedente a denúncia.

Três empresas de um mesmo dono, teriam participado do esquema, que envolveria a chefe do departamento de compras da Prefeitura. A irregularidade teria acontecido durante a gestão do ex-prefeito Toninho Ribas, cassado em 2002 sob acusação de compra de votos.

VEJA O VÍDEO/ARQUIVO DIÁRIO CAJAMARENSE

 


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