Na sessão plenária desta terça-feira (02), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenaram Silas Zafani, vereador de Várzea Paulista, reeleito nas eleições de 2012 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por crime eleitoral consistente na compra de votos. A votação foi unânime.

Conforme o julgamento, o réu ofereceu emprego a duas pessoas, em maio e agosto de 2012, com objetivo de obter voto em proveito pessoal.

A Corte paulista condenou Silas Zafani a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão e ao pagamento de sete dias-multa, fixado o regime prisional aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da carcerária e ao pagamento de dez salários mínimos.

O Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965) prevê, em seu artigo 299, que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 21713


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